# Registro público: TRT3 — 00001740220135030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16baac598e11a8becd9e8d84796a5f5c064b33239fc4aa8e35d98d2bcebe4dbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-03-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-03** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2013-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16baac598e11a8becd9e8d84796a5f5c064b33239fc4aa8e35d98d2bcebe4dbe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:51\.343119275Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 16baac598e11a8becd9e8d84796a5f5c064b33239fc4aa8e35d98d2bcebe4dbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / OLINDA - 04A VARA - [TRT13 — 00000387020195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT18 — 00006112320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Goiânia - 10a Vara - [TRT13 — 00002884920225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00010445820135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00066616720145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT2 — 00005424920135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00069205920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Macaé ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001740220135030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16baac598e11a8becd9e8d84796a5f5c064b33239fc4aa8e35d98d2bcebe4dbe - **SHA-256 do comentário:** 0594a679eb9df01781e10b1ee39ee4776a57732971fa2ff65cf551304d6a2f5f