# Registro público: TJES — 00001642020208080016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3340c9777107ad1a5a50a230b320a6c68b2d567422a6b0ce017882df54b561ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão | Cédula de Crédito Bancário | Inadimplemento | Sucumbência | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:43:39\.013033536Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200205152907 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3340c9777107ad1a5a50a230b320a6c68b2d567422a6b0ce017882df54b561ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00268529520148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257494/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00338434620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 7691, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00271929520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 7691, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJES — 00001742620188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579828/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMT — 00002434720148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994936/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJCE — 00375163520128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMA — 00002425720138100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJCE — 00366644520118060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 3340c9777107ad1a5a50a230b320a6c68b2d567422a6b0ce017882df54b561ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 3340c9777107ad1a5a50a230b320a6c68b2d567422a6b0ce017882df54b561ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 3340c9777107ad1a5a50a230b320a6c68b2d567422a6b0ce017882df54b561ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)