# Registro público: TJRS — 50045995320218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d5475ec13c5d142b9d58df3ddbd418e107c16d81874a4c79997f04eb0303e41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado ao Pudor Mediante Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-17T12:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-17T12:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-13T14:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-12T14:09:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-12T11:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T12:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-12T16:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-19T21:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-12T01:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-14T16:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-03T17:04:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-15T16:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-03T14:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T12:44:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-17T12:44:27.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-13T14:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-12T11:43:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-11T18:31:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-11T18:31:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-11T18:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-12T16:21:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-05T16:51:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-05T16:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-19T21:49:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-16T17:57:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-16T17:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-12T01:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-30T16:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T16:29:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-27T14:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T17:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-13T03:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado ao Pudor Mediante Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Atentado ao Pudor Mediante Fraude»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.526579535Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d5475ec13c5d142b9d58df3ddbd418e107c16d81874a4c79997f04eb0303e41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00216050920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJPE — 00000319420238174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362799/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL
- [TJTO — 00402395320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 00216050920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1176378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJBA — 00000646220198050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- [TJSE — 00004548020108250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / TOMAR DO GERU
- [TJSE — 00007295120148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / JAPARATUBA
- [TJBA — 05045311320188050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3467
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1ª VARA CRIMINAL