# Registro público: TJRS — 50009152220218210113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcdee34e75182a629e3742eb3ab57d7b9688e60b9fc1ca432729535396d809bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-23** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-05T13:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T01:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-29T18:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-30T13:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-27T10:33:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-04-22T16:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-11T17:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-02T11:02:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-25T17:18:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-28T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-19T14:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-23T13:05:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T15:14:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T15:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T18:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-27T16:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T17:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-02T10:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-28T13:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-19T13:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-19T14:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-30T03:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-02 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-03-02 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-03-25 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-05-23 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00110222520108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00076258620168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00023061520168210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 2ª Vara Criminal - Alvorada
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Nonoai / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS