# Registro público: TRT4 — 00010733620125040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7cf149a7372d594d6c5a04d20df29b9e7364187cfb52c7beacfff11933091aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2015-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-08-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:12:25\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7cf149a7372d594d6c5a04d20df29b9e7364187cfb52c7beacfff11933091aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011707020115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13838, 13854, 13856, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00017651320105030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282218/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13854, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00009263620105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13854, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010559120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13854, 13856, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002483520115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13854, 13856, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00003971520145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13856, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242624720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT21 — 00003220220265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Natal