# Registro público: TRE-BA — 06000516320246050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb7da272c6289ce73729ab63aa98e8fda5282ee4b6ddb28eece4c7e61a851f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-17** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-15T15:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T09:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T11:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T17:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T11:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T16:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T11:31:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T11:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-15T15:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T11:09:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:38:42.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:38:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30570", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-16T14:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T14:15:30.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T14:15:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T14:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T02:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T02:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T02:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T11:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T11:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16633", "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-17 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-05T00:00:22\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240915150813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efb7da272c6289ce73729ab63aa98e8fda5282ee4b6ddb28eece4c7e61a851f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000602520246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000617120246050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766897/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001548920246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785671/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000542420246050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383728/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06015739620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TSE — 06008936420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763609/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06008875720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-MT — 06003464420246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382565/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral