# Registro público: TRE-PR — 00000197320166160201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d20c505deeb082cad617adbca25bb4bfb3007b232cef917b9115045ff99c4839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-08T15:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-08T15:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-08T15:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-14T18:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-14T18:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-15T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-17T17:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T17:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T17:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-03T14:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T15:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T19:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-08T21:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-12T16:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-08T21:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-12T15:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-12T15:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-12T15:02:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-10T21:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-12T17:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T18:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-15T15:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T17:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T17:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T18:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T17:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-03T13:03:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-03T15:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T16:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T13:37:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-08T15:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T15:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T20:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:20\.204328393Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-08T15:23:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d20c505deeb082cad617adbca25bb4bfb3007b232cef917b9115045ff99c4839

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00002196420166240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220971/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001342220166060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501425/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 00003439520166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00002459120166160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519543/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00001522620166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-CE — 00001496620166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528753/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / PLENO
- [TRE-TO — 00003254220166270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530293/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO