# Registro público: TJSE — 00005602420128250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7ffee5d04b8d7626b6991bcbadd63028678be1bea45ae04cb41eed45b23c9e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16 - **Último ato com data válida:** 2015-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-16** — Transação Penal (TPU 884) > **2013-04-16** — Audiência (TPU 970) > **2013-04-05** — Documento (TPU 581) > **2013-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-16T17:11:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-01-27T11:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-10T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T10:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T09:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T09:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T16:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T10:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T11:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T10:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T10:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-22T08:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T09:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-22T12:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T11:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-12T12:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-21T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-16T17:12:09.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2013-04-05T11:27:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-15T11:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-14T13:44:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-14T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T13:45:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-25T11:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T11:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-14T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-28T10:25:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-26T10:23:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-22T10:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-21T13:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-14T14:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-12T08:25:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-12T12:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-24T12:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-24T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-20T15:58:52.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7ffee5d04b8d7626b6991bcbadd63028678be1bea45ae04cb41eed45b23c9e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-06-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-11-28 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-16 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:21\.251000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120316120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7ffee5d04b8d7626b6991bcbadd63028678be1bea45ae04cb41eed45b23c9e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSE — 00001987520168250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SÃO DOMINGOS - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJBA — 00073759220188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS - [TJRS — 50026491020208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJCE — 00079125520168060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005602420128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7ffee5d04b8d7626b6991bcbadd63028678be1bea45ae04cb41eed45b23c9e3 - **SHA-256 do comentário:** 30e6aae00ca3cc3c539a3f6ad8ca973fde9e0c2f5049300cacca9425b5e66a0b