# Registro público: TRT2 — 00005505920155020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b45fdaf0a6f6ada3fb741af5e99cd40aba03f3c691ffb45aa5d081df514e5a87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-08** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-18T11:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-19T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-20T00:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-20T00:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-20T12:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T00:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T14:13:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-20T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-20T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-06T18:03:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-06T18:03:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-06T18:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-06T18:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-06T18:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-09T00:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-09T00:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-09T00:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-09T00:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T17:48:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T17:48:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T18:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T20:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T20:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T00:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T00:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T00:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T00:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T16:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-14T15:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T00:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-18T00:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-30T10:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-30T16:14:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-30T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-30T19:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-01T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b45fdaf0a6f6ada3fb741af5e99cd40aba03f3c691ffb45aa5d081df514e5a87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:46:46\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b45fdaf0a6f6ada3fb741af5e99cd40aba03f3c691ffb45aa5d081df514e5a87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13877, 13997, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005422220115020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13997, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13877, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014136620115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014114820125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT9 — 00000339120165090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** b45fdaf0a6f6ada3fb741af5e99cd40aba03f3c691ffb45aa5d081df514e5a87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** b45fdaf0a6f6ada3fb741af5e99cd40aba03f3c691ffb45aa5d081df514e5a87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005505920155020043 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 245 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b45fdaf0a6f6ada3fb741af5e99cd40aba03f3c691ffb45aa5d081df514e5a87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b45fdaf0a6f6ada3fb741af5e99cd40aba03f3c691ffb45aa5d081df514e5a87
- **SHA-256 do comentário:** 16a1ff49696777cf02bc406539cfb906d8d71dc58b0c15bc9446f7268a3618eb