# Registro público: TRF4 — 00557398720024047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa991688db788c095fc320f9c6f7b7ff3987799f5316b70fb4029ef1519ae89c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-06
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2009-08-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-11-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T16:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T16:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T16:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T14:07:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-06T00:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-05T20:49:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-07-06T11:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:21:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-02-20T11:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-06T17:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-06T15:23:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-04T16:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-04T14:43:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-11-03T12:13:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-07-27T15:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-14T15:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-10T14:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-10T20:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-05T17:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-07T15:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-18T11:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-10T17:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa991688db788c095fc320f9c6f7b7ff3987799f5316b70fb4029ef1519ae89c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-08-05 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-11-03 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T07:34:13\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa991688db788c095fc320f9c6f7b7ff3987799f5316b70fb4029ef1519ae89c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00557398720024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa991688db788c095fc320f9c6f7b7ff3987799f5316b70fb4029ef1519ae89c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa991688db788c095fc320f9c6f7b7ff3987799f5316b70fb4029ef1519ae89c
- **SHA-256 do comentário:** 34ba39e942cdd8c0a73197b01c3bc4f89ae703be4a38adf7b4b70b08abe2a63c