# Registro público: TRE-GO — 00005934020166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf72256fa787a645a36dafcce2f7e366c772daa498093bcbeec32a41517060ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-18T02:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-10T04:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-08T12:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T03:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-21T12:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-19T12:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-24T11:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T02:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T12:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-19T11:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T12:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T12:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-02-08T12:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T10:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T04:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T11:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T02:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-27T12:45:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-23T03:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T12:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T03:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T04:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T05:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T01:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T10:59:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-28T04:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T03:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T06:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-26 no assunto «Propaganda Política»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007184720166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00002510820166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003346620166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599463/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002703720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016531720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016401820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761425/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE