# Registro público: TRE-PA — 00000421020186140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04043545cf71f4d7b419fa1e1b11788ce9150773fa493b3e154ab7dd1343c2c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-17** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-08T14:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-10T12:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T15:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T10:34:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T10:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "70ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000388620236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-RJ — 06000810920206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011068/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MG — 06000104520236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866061/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000096020236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733500/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-CE — 06001062120216060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703999/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-PA — 00000161620186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694009/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11449
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000557320206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655361/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SC — 06000322720266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL