# Registro público: TRT23 — 00001805620225230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4da1f8c8d32dea7ed65adcf42ceaea46e24fb8996cc217e6c98dc59a1a2070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-05-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pressupostos Processuais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T10:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-04-05T14:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-05-03T11:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-06-21T13:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-05-24T15:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-08-23T16:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-06-16T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-05-24T01:26:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-08-31T11:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-05-24T01:26:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-05-03T07:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-06-30T11:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13026)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pressupostos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Pressupostos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:21:41\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220405105129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4da1f8c8d32dea7ed65adcf42ceaea46e24fb8996cc217e6c98dc59a1a2070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001054820215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT16 — 00163060320235160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13026, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT14 — 00002483420215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002317420225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT14 — 00002343020215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00000268320205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001702620145030178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13026, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT15 — 00012169620115150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de São Sebastião