# Registro público: TRT7 — 00000197120205070038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f144c37f56ed71155f118fe5ebe8be6675bbaa19d8be0c78e03b338f18f2956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T11:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T08:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-14T08:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-15T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-21T15:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T17:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-12T12:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-12T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-13T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-13T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-13T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-15T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T15:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-09T15:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-14T08:49:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-14T13:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T13:35:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-12T13:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T13:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T13:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T13:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T11:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-17T11:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-09T15:33:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-09T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-06-09T16:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T16:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T16:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:51\.042238006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-09T11:06:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f144c37f56ed71155f118fe5ebe8be6675bbaa19d8be0c78e03b338f18f2956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000240420215070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374128/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778, 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT4 — 00010469220135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00241628320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000943920215060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390407/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT20 — 00004428220205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309426/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001802520235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277590/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00003810920205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655624/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000029520215060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199594/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA