# Registro público: TJMT — 00000245420208110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d58b5b1c21502053742a57ef51c05aa721c3c6851606ad016185a7341e11515b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-13** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depoimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T13:50:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-23T13:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-08-15T00:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-08-15T00:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-09-01T17:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-09-01T17:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-22T16:02:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-22T18:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-08-28T16:20:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-08-28T17:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008939620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001485120145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00007180520115030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666966/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000634320205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT3 — 00001482420135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008911120125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004706520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001487220145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE