# Registro público: TRE-RS — 00003593920166210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e4b4735fcc5463af1389b9a2c8f4cc23c6d1245329c64246fa56015d0c4591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T13:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T18:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T14:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T15:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-27T08:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T16:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T16:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-03T16:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T13:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T16:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-01T16:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T16:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T16:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T18:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T14:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T16:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-27T08:15:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T13:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T13:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-29T15:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:32:38\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929130431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86e4b4735fcc5463af1389b9a2c8f4cc23c6d1245329c64246fa56015d0c4591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004251420166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706433/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003488120166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290035/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003331320166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004316420126210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702652/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002027120166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-MA — 00001992920126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451054/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001999820126120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00001417520166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL