# Registro público: TJRO — 70024515020158220005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1709ced604f45d9fcf463d9f74c3d74f8ec2bfd4a47a04e49ba4628c905e8605 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-25** — Petição (TPU 85) > **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-06** — Documento (TPU 581) > **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-02-22** — Documento (TPU 581) > **2022-02-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-21** — Documento (TPU 581) > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-15T11:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-01-29T16:26:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-11-17T13:09:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-11-17T13:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-02-05T17:16:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-11-04T17:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-11-04T17:36:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-02-13T06:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-02-13T06:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-05-17T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-02-03T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-04-28T17:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-02-21T11:21:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-02-24T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-01-14T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-02-06T07:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-05-18T11:06:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-02-03T07:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-02-03T15:35:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-02-22T13:57:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-04-25T08:49:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-02-21T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-04-06T18:02:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-02-23T09:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2015-11-20T11:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2016-05-18T11:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-04-06T18:02:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-02-22T11:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2022-02-21T11:22:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-04T00:26:30\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151104173628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1709ced604f45d9fcf463d9f74c3d74f8ec2bfd4a47a04e49ba4628c905e8605 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70202741520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMT — 00003974220158110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJDFT — 00367758320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798994/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00380543220018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00369305720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00227116220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 17ª VARA CÍVEL - [TRT9 — 00000786120205090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796369/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT9 — 00000725420265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 1709ced604f45d9fcf463d9f74c3d74f8ec2bfd4a47a04e49ba4628c905e8605 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 1709ced604f45d9fcf463d9f74c3d74f8ec2bfd4a47a04e49ba4628c905e8605 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)