# Registro público: TRT22 — 00004794620205220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9bd270cc846670dfcfb74c9454b02d5f1967beab4d620abd538d28c268341af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Desistência (TPU 463)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-06-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T17:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2020-06-23T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2020-06-23T18:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2020-06-23T18:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2020-06-23T20:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-23T20:13:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-23T20:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-24T07:55:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-25T09:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2020-06-23T17:46:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2020-06-23T18:13:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}}
- 2020-06-23T18:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30676", "nome": "Gabinete da Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-23 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:15:37\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200623195236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9bd270cc846670dfcfb74c9454b02d5f1967beab4d620abd538d28c268341af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004325120205220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808792/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00005123920205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596275/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00003445820205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601267/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00002085920215110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280129/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TJES — 00001641420208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277968/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TRT21 — 00001354920215210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409595/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00000880720205190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402608/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT22 — 00004742720205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA