# Registro público: TRE-PR — 06000413920246160157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª zona eleitoral-Londrina
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53c2a07c21bd24f98dc4572286248eb2f3b19544ca8bce4baf64e5036e6c4e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-09T22:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-12T18:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-12T18:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-25T17:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-25T17:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-25T17:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-27T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-29T01:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-08-02T03:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-08-02T20:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-09T22:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-17T15:01:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-07-17T15:01:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-09-05T18:13:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2024-09-05T18:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15432", "nome": "157ª zona eleitoral-Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:59:43\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240709221848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53c2a07c21bd24f98dc4572286248eb2f3b19544ca8bce4baf64e5036e6c4e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000420320206160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282629/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-PR — 06000462920236160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584031/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-GO — 06000488820206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582358/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000254920206160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990737/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000978220206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000274820206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-BA — 06000525820206050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000504620216240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª zona eleitoral-Londrina / 7 ª ZONA ELEITORAL