# Registro público: TJCE — 30032905620258060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a58c1b01d7bd73c39e44d2931e115950ad9e6a8156abb78cc85dcaec8bc97f69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-07 - **Último ato com data válida:** 2025-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-18** — Com efeito suspensivo (TPU 394) > **2025-03-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória | Efeito Suspensivo a Recurso ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-07T14:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-10T17:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-27T14:06:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-07T14:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-24T13:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-24T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-29T01:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-29T01:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-07T14:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-10T17:43:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2025-04-24T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T15:13:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-10T15:59:58.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - 2025-03-18T15:09:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-18T15:11:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-18T15:11:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-18T14:54:36.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) - [Outros processos do assunto TPU 13149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Efeito Suspensivo a Recurso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-10 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-10 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-18 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:34:58\.824361437Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250307000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a58c1b01d7bd73c39e44d2931e115950ad9e6a8156abb78cc85dcaec8bc97f69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30053543920258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290617/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 13149 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE - [TJCE — 30064121420248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844107/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13149 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - [TJMA — 00002379520198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479991/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13149 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [TJCE — 30000020320258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279607/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 13149 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - [TJMA — 00002376620178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472624/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13149 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� - [STJ — 00004626920238272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430606/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13149 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJMA — 00002307420138100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358958/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13149 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TRT20 — 00004337320235200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305940/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13149 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** a58c1b01d7bd73c39e44d2931e115950ad9e6a8156abb78cc85dcaec8bc97f69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)