# Registro público: TJGO — 00206467920188090032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280392.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79fa009f0e4360a6f7c166f018357c4f9f5db2ca9bfc56144627fca618faa4ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12 - **Último ato com data válida:** 2025-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-07** — Petição (TPU 85) > **2024-12-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação | Receptação Qualificada ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-07-18T12:23:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-07-20T12:42:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-08-18T13:54:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2022-09-16T17:02:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11496", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - 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crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280392.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) - [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-26 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:48\.000000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180312000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79fa009f0e4360a6f7c166f018357c4f9f5db2ca9bfc56144627fca618faa4ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00100008720168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [STJ — 00004005020188160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791109/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 5847 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJPE — 00000317120218171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJPI — 00001984820198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJDFT — 00102160220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS - [TJDFT — 00046158120168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / VARA CRIMINAL DO ITAPO? - [STJ — 00003096620188260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971136/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 5847 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJGO — 00214393920108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção