# Registro público: TRT23 — 00001820820235230036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280429/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280429.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a8872588c86559ec39a9158875b321d0f857f666b36866bfd9fb6143bd74b52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14 - **Último ato com data válida:** 2023-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-28** — Improcedência (TPU 220) > **2023-06-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T11:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-03-28T10:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-03-30T22:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-06-19T11:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-03-31T11:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-06-28T12:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-06-28T12:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 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2023-05-04T14:58:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-06-19T10:33:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-04-05T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-07-12T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 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2023-06-28T12:46:37.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-07-14T08:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-07-14T08:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-07-14T08:53:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-03-31T11:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2023-03-30T10:59:15.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:02:53\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230214114530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a8872588c86559ec39a9158875b321d0f857f666b36866bfd9fb6143bd74b52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002220520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13924, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT2 — 00002437720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13924, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT13 — 00002582820195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13924, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Patos - [TRT23 — 00001831820265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13924, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00000618520235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13924, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001802720265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13924, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00002419620255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13924, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT5 — 00000711720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8a8872588c86559ec39a9158875b321d0f857f666b36866bfd9fb6143bd74b52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)