# Registro público: TJPR — 00000182120178160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 796d689ca838394a8622d5399d096662f39d0ab01360dcd5df3df8b7a7cc7e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 635
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T16:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-03T16:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-06T15:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-06T15:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-06T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T10:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-12T16:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T11:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T12:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T10:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T10:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T09:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-09T13:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T17:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2017-06-23T17:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T13:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T16:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-07T16:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-21T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-06T16:37:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-13T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-16T08:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-01T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T16:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-01T16:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-01T16:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T08:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2017-12-04T08:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2017-12-12T10:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2017-12-14T14:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2017-12-14T14:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-18T08:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2017-12-18T08:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-01-23T11:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-23T12:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-23T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-06T14:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-02-06T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2018-04-25T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9144", "nome": "SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 635 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 635 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2019-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2020-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2020-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2021-12-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2026-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2026-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/634`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/356`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/372`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T12:08:26\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170103164359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 796d689ca838394a8622d5399d096662f39d0ab01360dcd5df3df8b7a7cc7e85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000191720238160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000212119958160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002660720144013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF6 — 00001377820154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00002005420168180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00001988620178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00266412620098070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJRR — 08016767420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276510/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 796d689ca838394a8622d5399d096662f39d0ab01360dcd5df3df8b7a7cc7e85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 796d689ca838394a8622d5399d096662f39d0ab01360dcd5df3df8b7a7cc7e85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)