# Registro público: TJSE — 00009301420118250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414ecf73170fca3c17c4a5ff61247e5f62378a328931d7e4e59eace35063d6b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14
- **Último ato com data válida:** 2015-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-14** —  (TPU )
> **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-19** —  (TPU )
> **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-19** —  (TPU )
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-12** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2015-03-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-11T10:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-09-15T09:28:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-14T09:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T10:10:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T08:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T12:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T11:15:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T08:36:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T08:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T09:20:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T10:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T11:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T08:42:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-19T08:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T09:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T10:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-19T16:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T10:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T18:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-25T12:09:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T09:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-22T09:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-23T05:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T11:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T12:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-29T19:59:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-21T11:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T11:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T09:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T09:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-19T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-19T08:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T08:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T11:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T09:41:33.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}}
- 2015-03-09T08:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T09:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T08:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T10:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-06T08:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2011-09-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-10-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-03-12 — Pagamento integral do débito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001554620148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00053911620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR