# Registro público: TRT24 — 00242425220205240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 526ddbcd5fe9d4cce62c5cd51c298dbae688dadd4c97cb68fa3815fac5adebc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T13:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-03-10T16:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-03-10T17:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-03-10T17:41:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-03-10T17:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-03-18T00:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-03-18T00:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-05-15T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-05-18T12:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-03-10T17:06:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-03-10T17:41:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-05-18T12:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/526ddbcd5fe9d4cce62c5cd51c298dbae688dadd4c97cb68fa3815fac5adebc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:26:09\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200226131836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 526ddbcd5fe9d4cce62c5cd51c298dbae688dadd4c97cb68fa3815fac5adebc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241987520225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00240903320225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000693920235050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241462820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002898620215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000667420265050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT5 — 00000660620225050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00001764620235190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242425220205240091 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Rio Brilhante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/526ddbcd5fe9d4cce62c5cd51c298dbae688dadd4c97cb68fa3815fac5adebc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 526ddbcd5fe9d4cce62c5cd51c298dbae688dadd4c97cb68fa3815fac5adebc8
- **SHA-256 do comentário:** 2623603d2941311d70fb2e811ce13917643a28f6e9b73d9878eac231448ab057