# Registro público: TRE-SP — 06000272320206260026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b958e28feaacebed65e0befee8b2a6c6dc8c4888e5bb17b79b70ccc9cf7d837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T11:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-05-12T11:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-09T18:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-08T12:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-08T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-08T12:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-16T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-16T10:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-16T10:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-17T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-22T08:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-22T08:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-05-12T11:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-05-13T08:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-09T13:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-16T09:49:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-16T16:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-16T16:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-22T08:23:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}
- 2020-06-22T08:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14734", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:07:50\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200512114849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b958e28feaacebed65e0befee8b2a6c6dc8c4888e5bb17b79b70ccc9cf7d837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000271820246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280623/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-TO — 06001126020206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-GO — 06000447820206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428893/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-SP — 06000229120206260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659775/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SP — 06000227220246260151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653997/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES
- [TRE-GO — 06000447220206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427488/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000142520206130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427474/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 175ª Zona Eleitoral - Medina
- [TRE-MG — 06000141220246130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte