# Registro público: TRE-GO — 06002713820196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b705ae805d4e09e7ce8ec1d43c225759089d2826f36fa5b94c21a2cf3748d6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T21:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-02T17:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-14T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-04T17:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-02T11:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T17:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-14T15:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-06-13T08:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T14:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T19:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-12T19:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-01T14:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T13:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T13:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-11T13:00:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-07T13:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T13:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-13T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-24T13:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-10T14:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-11T12:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:17\.508670549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190430211900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b705ae805d4e09e7ce8ec1d43c225759089d2826f36fa5b94c21a2cf3748d6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06034995520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527734/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 00003288720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06024290320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264194/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000257620156200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528565/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 16 ª ZONA ELEITORAL