# Registro público: TJAP — 00035406820188030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddc8367a28012eb01522338a456b23beff2993fb1ee049054d3ca55753a0b20b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-29** — Desistência (TPU 463)
> **2019-12-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T09:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-01-26T13:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-22T07:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-12-16T17:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-12-16T17:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-12-30T16:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-01-26T13:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-26T15:25:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-01-27T08:49:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-01-27T08:50:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2018-02-06T02:45:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-29T09:52:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-27T11:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-27T11:21:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-22T07:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-11-11T14:17:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-11-13T08:17:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-11-23T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-29T19:34:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-31T11:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-18T08:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-18T08:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:26:25\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180126090125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddc8367a28012eb01522338a456b23beff2993fb1ee049054d3ca55753a0b20b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00035172020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00037465320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424220/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- [TRF2 — 50047482820184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428117/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00036047820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50047422120184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424592/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50035788120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 00102256720058060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416513/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / GADES - SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA
- [STJ — 00004608520108100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ddc8367a28012eb01522338a456b23beff2993fb1ee049054d3ca55753a0b20b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)