# Registro público: TRE-PB — 06000012220246150016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1942c1f0833195b3ad6facdcf9e33dbc9370cf5934225545b0f2bfe64b81982d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T17:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-01-09T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-01-25T13:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-01-09T16:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-01-22T19:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-22T19:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T19:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T19:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-21T21:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-08T17:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-19T10:27:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-01-19T10:27:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-22T19:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-22T19:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-22T19:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-01-22T19:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-01-22T19:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-21T21:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2024-02-21T21:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000372420226160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903860/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PA — 00000635820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003203420236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108820236130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-BA — 06000461220246050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903357/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000242420256260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903332/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- [TRE-MS — 06000952520236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903331/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000375320216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903257/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 174 ª zona eleitoral-Curitiba