# Registro público: TJAC — 00109664620168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b974016bdea77d7360ff61ec41f0dd3bd1522a9acea254078c94b8ccf8f10f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12 - **Último ato com data válida:** 2016-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-12** — Petição (TPU 85) > **2016-08-12** — Documento (TPU 581) > **2016-08-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-02** — Documento (TPU 581) > **2016-08-01** — Petição (TPU 85) > **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-12** — Distribuição (TPU 26) > **2016-07-12** — Audiência (TPU 970) > **2016-07-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-12T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-12T14:35:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-07-12T14:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-07-13T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-08-01T15:44:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-12T14:19:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-03T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-12T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-12T14:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-02T10:23:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-08-15T10:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-03T17:45:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-12 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T02:33:04\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160712141758 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b974016bdea77d7360ff61ec41f0dd3bd1522a9acea254078c94b8ccf8f10f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00186453420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572388/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00101435820208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572494/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02 CIVEL DE PIRACICABA - [TRF3 — 00007034220154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983169/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJAC — 00191081020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571604/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00186716620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJGO — 00219671420168090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Judicial - [TJPR — 00000215720258160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00330318520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 2b974016bdea77d7360ff61ec41f0dd3bd1522a9acea254078c94b8ccf8f10f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)