# Registro público: TJPE — 00000316220198172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c4537503958439cd3d1204050722abad3200026c087c4d88f371fac439e8b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T15:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-03T15:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-03T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-15T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-11T15:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-03-20T09:54:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-03-20T09:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T14:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-03-27T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T11:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T11:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-09T17:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-15T14:59:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-18T11:59:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-03-11T15:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-15T12:47:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-25T14:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-16T12:05:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-16T22:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-27 — Documento; Certidão; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:14:20\.963488769Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c4537503958439cd3d1204050722abad3200026c087c4d88f371fac439e8b07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002222620265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT14 — 00002588720225140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600365/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00163031820225160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601104/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TJES — 00001749120208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRT6 — 00000975520225060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600818/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000977020255060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600716/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / RECIFE - 21A VARA
- [TRT7 — 00000339020215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600645/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000715120205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600483/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Comarca de Olinda / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 4c4537503958439cd3d1204050722abad3200026c087c4d88f371fac439e8b07
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)