# Registro público: TRE-MT — 00000597020196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c66192c3d89a4b77136eb04eb2379f46081d5d4bda12bdd26700d7eb421b49e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T07:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-22T09:07:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-25T12:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T19:24:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-24T11:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-24T11:45:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-09-24T11:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T08:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-25T12:06:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-21T10:44:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-21T11:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T10:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T13:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T12:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T08:24:16.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-18T10:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T12:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:24:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 no assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000680920196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533613/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000790720196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265807/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000388820196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533431/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000257620156200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528565/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000105520186120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528150/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS