# Registro público: TRE-PA — 06000011320266140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a8e9b3a4095a970bf11467d464096ceb7860ff9258d058046a04309ce4103a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-10** — Denúncia (TPU 391)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T10:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-02-03T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-09-23T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-02-10T09:12:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-07-15T08:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-07-27T16:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-07-28T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-07-28T00:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-01-29T10:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-02-10T09:12:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-07-15T10:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}
- 2026-07-29T13:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30513", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-25T04:28:24\.966000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129100152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a8e9b3a4095a970bf11467d464096ceb7860ff9258d058046a04309ce4103a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000012820236140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399662/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-PA — 06000028120216140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-GO — 06000456420206090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428433/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PA — 00004728620166140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312214/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-GO — 06000424220256090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300694/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-PI — 06002750920246180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296220/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TRE-RN — 06003665320246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259399/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091920246130189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669332/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA / 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho