# Registro público: TRT3 — 00000043920155030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b067441c9772556527ecd3d07bc3f71ec507cf48965d4b6f9cf1c923fa41feb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000324220105030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT3 — 00000321020135030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT12 — 00000561320265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00000122820155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT24 — 00004308520135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13970, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000566420265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS