# Registro público: TRT9 — 00000061120195090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ab1881d7ca38e6f14b85818804dc6267996e3131d2b32b2827da2178f59bfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Depósito | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T15:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-17T16:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T13:24:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-20T15:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T14:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T14:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T23:08:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-05T17:57:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-07T11:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T09:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T23:00:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-26T14:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T16:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2019-04-29T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T11:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T12:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T16:11:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-29T16:11:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-30T10:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-26T21:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T00:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-09T00:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-12T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T12:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T00:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2019-08-02T00:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2019-08-08T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2019-08-16T00:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-16T00:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-30T13:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-31T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-17T10:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T10:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T00:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T00:56:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2020-02-03T21:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2020-02-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001716020235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000476320235170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473069/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10655, 13877, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000026820215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT24 — 00241476320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13390, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT17 — 00001071820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000179220235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT11 — 00001226820225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00009093420215110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus