# Registro público: TJAM — 00000051820158043200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BORBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d93badca970ecb668adcd863145aee94ec89a2a1d431152566ce9da612e945c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T09:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2015-01-15T20:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2015-02-26T16:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2015-11-19T08:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2016-05-23T10:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2016-08-16T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2018-10-17T12:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2024-08-27T20:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2015-01-08T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2015-01-15T20:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2015-09-16T16:12:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2016-05-30T15:06:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}
- 2018-10-17T12:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5061", "nome": "VARA DA COMARCA DE BORBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d93badca970ecb668adcd863145aee94ec89a2a1d431152566ce9da612e945c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T21:13:07\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d93badca970ecb668adcd863145aee94ec89a2a1d431152566ce9da612e945c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000380320198043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311490/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BORBA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJAM — 00000383320148046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BORBA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJMT — 00004459220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BORBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAM — 00000027020148043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BORBA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BORBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000192820158160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BORBA / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00034808220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284334/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BORBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMT — 00003567920208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BORBA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 7d93badca970ecb668adcd863145aee94ec89a2a1d431152566ce9da612e945c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000051820158043200 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE BORBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d93badca970ecb668adcd863145aee94ec89a2a1d431152566ce9da612e945c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d93badca970ecb668adcd863145aee94ec89a2a1d431152566ce9da612e945c
- **SHA-256 do comentário:** d9bfbcc7705e2b7378ebf2b4e75025c4a4fa354e8ac0c5aa6a4a10e22b3dc08c