# Registro público: TJES — 00001619520188080061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e75abfafb0267e9d0625a9ce268255b51d9fc29eaca65678684b1d43d177d42a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:35:28\.324062133Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180131131505 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e75abfafb0267e9d0625a9ce268255b51d9fc29eaca65678684b1d43d177d42a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000162820128080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJES — 00001617520158080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282485/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TRT12 — 00002451720235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166698/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TJES — 00001646920218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TRT4 — 00011337020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT5 — 00000706820175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 30ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00001824320155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TJMG — 00866448520108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** e75abfafb0267e9d0625a9ce268255b51d9fc29eaca65678684b1d43d177d42a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** e75abfafb0267e9d0625a9ce268255b51d9fc29eaca65678684b1d43d177d42a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)