# Registro público: TJRS — 00129715420048210054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2df7e7155f7f2680fd898a5bb3deef84843bd92b84bf49a35f2e1a51fd7902b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-24 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2008-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2008-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2008-01-21** — Documento (TPU 581) > **2007-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-10-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-08-24T17:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-09-10T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-10-04T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-11-10T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-10-09T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-01-21T16:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-09-03T17:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-30T16:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-06T19:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-13T16:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-14T16:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-14T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-15T10:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-06T17:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-23T14:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-28T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-29T14:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-30T18:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-11T09:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-11T17:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-19T09:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-19T11:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-21T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-29T09:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-05T17:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-27T17:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-09T13:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-31T18:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-29T10:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-21T18:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-21T17:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-26T11:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-26T13:42:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-31T15:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-11T10:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2df7e7155f7f2680fd898a5bb3deef84843bd92b84bf49a35f2e1a51fd7902b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2007-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2007-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2007-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2008-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:19\.853870079Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-08\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2df7e7155f7f2680fd898a5bb3deef84843bd92b84bf49a35f2e1a51fd7902b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00059115120048210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Carlos Barbosa - [TJRS — 02742333920118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277040/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJSC — 03010674120188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRS — 00358019720098210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Cível - Alegrete - [TJRN — 00018822320098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1ª VARA - [TJAL — 00004658120078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 00001741320098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** b1bd21322a0c130024bb879356e2c0afff2b354e002d5a9f0695f12fd93df194 - **SHA-256 do registro documental:** b2df7e7155f7f2680fd898a5bb3deef84843bd92b84bf49a35f2e1a51fd7902b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00129715420048210054 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara - Itaqui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2df7e7155f7f2680fd898a5bb3deef84843bd92b84bf49a35f2e1a51fd7902b - **SHA-256 do comentário:** e71d92f20eb07e50a2da8441ed6eb8823a68b1e3845d51d01c42f9a035c81408