# Registro público: TRT7 — 00000218320255070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e57b522f5b579677b1033680afcb7b877a66539b4e20e9ce0495019337656afa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-09** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T16:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-09T16:47:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-10T14:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-14T14:39:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-01-14T14:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-15T06:36:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-15T06:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T02:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-16T02:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-01T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-03T12:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-15T06:36:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-02-03T12:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-24T11:49:26\.707246438Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-09T16:47:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e57b522f5b579677b1033680afcb7b877a66539b4e20e9ce0495019337656afa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005105020265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00005129420265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT21 — 00003412220245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT20 — 00004614020245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000917120265060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT13 — 00002600320265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT20 — 00003271520265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000298120265094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA