# Registro público: TJGO — 00206811520188090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7a03c8bdd0c0f98c45fadea7e8514b7cef41de9b82826cea965d0a4fdea99a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-18** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-10-18** — Impronúncia (TPU 10961)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-06-14T14:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-06-14T14:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-06-24T15:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-11-16T15:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-07-28T15:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-02-15T09:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-02-28T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-03-16T15:12:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-03-24T18:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-03-24T18:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-03-28T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-03-29T18:40:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-04-03T18:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-04-11T14:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-04-18T15:26:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-04-27T17:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-04-27T19:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-04-27T19:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-04-28T18:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-05-02T17:43:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-05-02T18:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-05-03T18:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-06-01T12:30:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-06-01T12:31:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-06-01T12:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-06-12T16:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-06-12T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-06-14T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-04T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-04T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-04T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-04T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-04T16:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-04T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-04T16:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-04T16:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-09-25T14:28:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281725.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a7a03c8bdd0c0f98c45fadea7e8514b7cef41de9b82826cea965d0a4fdea99a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-01 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-18 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:48\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a7a03c8bdd0c0f98c45fadea7e8514b7cef41de9b82826cea965d0a4fdea99a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00213576020198090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413487/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Criminal
- [TJGO — 00206327320208090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280046/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPE — 00000324620208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412288/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJGO — 00209989820208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411479/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Judicial
- [TJAM — 00000057420148044001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286084/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPR — 00000185320248160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282783/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002037020188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281887/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMT — 00003529820168110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276745/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** 6a7a03c8bdd0c0f98c45fadea7e8514b7cef41de9b82826cea965d0a4fdea99a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00206811520188090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a7a03c8bdd0c0f98c45fadea7e8514b7cef41de9b82826cea965d0a4fdea99a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a7a03c8bdd0c0f98c45fadea7e8514b7cef41de9b82826cea965d0a4fdea99a
- **SHA-256 do comentário:** 32255dd72e5e74fe054cf6e51f05512e5d9072388bf253a85473469f30b2fbb7