# Registro público: TJPE — 00000314319958171490 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a385840a9882c3171d8a2844046e0546c1749c51996a52bfc2594ff3eedc94f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-16 - **Último ato com data válida:** 2020-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-04** — Petição (TPU 85) > **2019-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-14** — Abandono da causa (TPU 458) > **2012-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-07** — Petição (TPU 85) > **2012-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-10-05** — deferimento (TPU 12444) > **2011-10-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2010-06-02T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2011-10-05T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2011-10-05T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2012-05-07T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2012-05-10T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2019-11-04T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2020-02-12T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2011-10-05T15:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2011-10-05T15:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2012-03-21T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2019-03-14T14:16:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2019-08-20T13:36:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2020-08-26T10:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} - 2020-09-09T14:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7561", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-10-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-10-05 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:53:47\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a385840a9882c3171d8a2844046e0546c1749c51996a52bfc2594ff3eedc94f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000318819978171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJPE — 00000147820208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645880/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TRF1 — 00002721520184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684154/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 02ª Ji-Paraná - [TJPE — 00000314120208172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJGO — 00224599519928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 21ª Vara Cível - [TJDFT — 00353635420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682242/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000229720178160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681966/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00194468620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8a385840a9882c3171d8a2844046e0546c1749c51996a52bfc2594ff3eedc94f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)