# Registro público: TJBA — 80006299320168050248 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bec687fbc0e27d54046efb2d7389eb5f789e4109b7bef95ea4aa05a992a1a2e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Documento (TPU 581) > **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-08** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-27** — Improcedência (TPU 220) > **2019-06-03** — Petição (TPU 85) > **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste de Prestações | Revisão do Saldo Devedor | Indenização por Dano Material | Promessa de Compra e Venda | Programas de Arrendamento Residencial PAR | Tabela Price ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 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2019-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2020-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 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2017-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2019-10-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2019-12-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} - 2020-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51236", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281832.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842) - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496) - [Outros processos do assunto TPU 11804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11804) - [Outros processos do assunto TPU 11805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Programas de Arrendamento Residencial PAR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Tabela Price — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-29 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-12-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-25 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-18T17:00:35\.020000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160503000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bec687fbc0e27d54046efb2d7389eb5f789e4109b7bef95ea4aa05a992a1a2e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70241279520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496, 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 1ª VARA CIVEL - [TRF2 — 51250169820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359413/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11805, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJPR — 00565902220138160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651775/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11805, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - [TJPR — 00386182920198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130248/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11805, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - [TJES — 00001614720128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 2ª VARA CÍVEL - SERRA - [TRF6 — 00001351620024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222188/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00002478719994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 01ª Uberlândia - [TRF1 — 00001407520014013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA / 01ª Uberaba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1862919/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, promessa, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f - **SHA-256 do registro documental:** bec687fbc0e27d54046efb2d7389eb5f789e4109b7bef95ea4aa05a992a1a2e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1862919%2F) ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** bec687fbc0e27d54046efb2d7389eb5f789e4109b7bef95ea4aa05a992a1a2e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** bec687fbc0e27d54046efb2d7389eb5f789e4109b7bef95ea4aa05a992a1a2e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)