# Registro público: TRF4 — 00584580820034047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 303ad5783d16255c10b9bbcd056b4e94cba7a73bbc3a5da148e5f8991eca602e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2003-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Prejuízos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T13:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T00:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-12-11T16:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:27:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-11-03T14:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-28T13:37:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-11T14:04:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-11T13:58:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-18T12:34:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-01-29T18:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-17T18:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-03T18:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/303ad5783d16255c10b9bbcd056b4e94cba7a73bbc3a5da148e5f8991eca602e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Prejuízos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-18 trata do assunto oficial «Compensação de Prejuízos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Compensação de Prejuízos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T19:54:16\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 303ad5783d16255c10b9bbcd056b4e94cba7a73bbc3a5da148e5f8991eca602e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00805637620034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50047737320184047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312903/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 5940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 00061627419904036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5940
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50403961420124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346049/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00002233120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002302820114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00002149820164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002884220034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 04ª - Cuiabá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00584580820034047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Compensação de Prejuízos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 303ad5783d16255c10b9bbcd056b4e94cba7a73bbc3a5da148e5f8991eca602e
- **SHA-256 do comentário:** c7674eaf22af6440390831d78c5ffdcca64fe0a3444e22426420d9c81dfdfc21