# Registro público: TJGO — 00204625120018090087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Família e Sucessões - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6c144eada2a33a21b3c8cbc4599c0c22685c48c8ae8d3ebaa582906b540ce9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-01** — Desistência (TPU 463) > **2026-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-06-30T17:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-06-30T17:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-06-30T17:53:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-01T09:44:16.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-01T12:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-01T12:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-01T12:52:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-01T12:52:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-27T09:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-27T09:41:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-27T13:36:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2026-07-27T13:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:55\.023000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d6c144eada2a33a21b3c8cbc4599c0c22685c48c8ae8d3ebaa582906b540ce9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00189950500858090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935066/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00225749220168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751941/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara de Sucessões - [TJMA — 00002590720148100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753601/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJGO — 00226758020148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754490/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / Vara Judicial - [TJRN — 00223430920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752943/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJDFT — 00366042920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752108/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPB — 00007815620088150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749827/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJPR — 00000182419708160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289787/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 4d6c144eada2a33a21b3c8cbc4599c0c22685c48c8ae8d3ebaa582906b540ce9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)