# Registro público: TRE-RS — 00003472520166210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24c9895067a4ce3b111739fbe53e683617c0b948231e7a349e2d0dd05a8a9e82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T16:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T18:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T19:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T19:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T16:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:09:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T18:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T18:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T19:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T19:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T19:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-19T14:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27207", "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:51:57\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160923164952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24c9895067a4ce3b111739fbe53e683617c0b948231e7a349e2d0dd05a8a9e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003481020166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290199/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000526820186210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440658/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003464020166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005856220206080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005912220246080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684459/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005781020206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004465420206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673470/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL