# Registro público: TRT7 — 00000197520225070014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281973/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281973.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 491584edcf6ade06c57afb40ab4b43791fc3fb6ba0a435ade70d24b3e01a61d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-15** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-13T11:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-01-25T21:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-25T21:17:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-01-26T17:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-26T18:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-28T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-28T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-05T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-14T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-14T15:19:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-02-14T15:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-15T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-15T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-15T10:55:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-02-26T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-27T17:59:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-01-26T15:45:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - 2022-01-26T18:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-14T15:19:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-02-27T17:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-15 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:28\.488520163Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T11:13:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 491584edcf6ade06c57afb40ab4b43791fc3fb6ba0a435ade70d24b3e01a61d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001585920255080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT2 — 00005832420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001835720135030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000764420225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT12 — 00001023920265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT1 — 00100434020145010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT18 — 00005134420255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 08a Vara - [TRT11 — 00002214620235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 491584edcf6ade06c57afb40ab4b43791fc3fb6ba0a435ade70d24b3e01a61d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)