# Registro público: TRF6 — 00001410920104013814 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Ipatinga - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a7b61905dd22e899f342d9a2c0e4a338a7891b408cc456ad092c61e69e0510f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-06** — Reativação (TPU 849) > **2019-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-04-24** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174) > **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-19** — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T17:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2010-01-21T18:38:48.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-02-01T14:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-21T09:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-01T10:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-11-12T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2011-05-03T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-26T15:43:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2011-09-28T11:05:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-11-14T17:07:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-01T17:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-02T12:43:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-02-28T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-09T19:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-12T13:41:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-11T15:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-27T09:19:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-13T14:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-14T17:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-21T18:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-02-01T14:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-08T14:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-22T09:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-22T09:11:19.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-02-22T09:11:25.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-04-14T16:19:43.000Z — Citação (TPU 12284) - 2010-05-24T10:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-24T10:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-01T09:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-15T09:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-17T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-17T16:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-14T18:27:57.000Z — Procedência (TPU 219) - 2010-07-21T16:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-15T17:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-04T16:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-12T14:53:23.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-11-19T10:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-11-24T11:21:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-02-21T16:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282009.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-11-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-09-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:51:50\.413152982Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-15T16:48:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9a7b61905dd22e899f342d9a2c0e4a338a7891b408cc456ad092c61e69e0510f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001472120074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF6 — 00001572620154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TJMT — 00003639420188110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - [TRF6 — 00000591220094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641508/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TJGO — 00096449820108090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649015/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / Vara de Familia e Sucessoes - [TRF1 — 00000692720074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546422/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 01ª Ipatinga - [TRF2 — 50035188020194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404305/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05029473920224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Ipatinga / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 9a7b61905dd22e899f342d9a2c0e4a338a7891b408cc456ad092c61e69e0510f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)