# Registro público: TRE-SP — 06000271120206260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06fdd2feb3ad4734710ba6d6fd28ffb635fd0660804f86f7f4dd3989a95c45e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T21:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-21T19:36:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-30T17:28:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T20:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-15T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-17T12:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-17T16:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-28T12:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-28T15:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-28T15:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-29T09:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-02T07:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-02T07:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-04T09:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T18:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T19:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-06T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-06T16:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-06T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-06T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-12T03:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-12T12:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-14T21:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-06T16:21:32.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-06T19:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-29T17:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-18T13:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-18T13:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-21 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-06 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:38:56\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200914213329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f06fdd2feb3ad4734710ba6d6fd28ffb635fd0660804f86f7f4dd3989a95c45e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000452320246160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
- [TSE — 06006902720206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547381/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001427920246060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547661/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-CE — 06001436620246060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547309/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-MT — 06003687320246110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546968/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001432020206060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545423/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-BA — 06000526420206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285410/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003392220206110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 24ª Zona Eleitoral