# Registro público: TRE-MG — 06000130420226130229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 229ª Zona Eleitoral - Prata
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8f5cda5d8fa4312d944ac636dc3e8a06eba893d71b3a07ca6ca024fe7bc1de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-18T13:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-04-18T13:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-05-12T13:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-05-12T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-05-17T02:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-05-17T02:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-05-19T16:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2025-01-13T14:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-04-18T13:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-05-12T12:50:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-05-19T16:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-05-19T16:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-06-12T07:06:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2022-06-12T07:06:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2025-01-13T14:50:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2025-01-13T14:59:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}
- 2025-01-13T14:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15897", "nome": "229ª Zona Eleitoral - Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:55:47\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220418132402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a8f5cda5d8fa4312d944ac636dc3e8a06eba893d71b3a07ca6ca024fe7bc1de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000138520226130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428505/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-SP — 06000278420206260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427118/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-SP — 06000277520236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428913/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-MG — 06000142320266130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427532/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- [TRE-MG — 06000141820226130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427527/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-GO — 06000461320246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-PA — 06000031220226140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PE — 06001738920236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428779/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229ª Zona Eleitoral - Prata / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL