# Registro público: TJSE — 00007860620128250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05a8dc4c0e386b3a9f8f3149bec5a74dd2dcfa94b321ace1997b1b72229bcf4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-06
- **Último ato com data válida:** 2015-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-24** —  (TPU )
> **2015-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-14** —  (TPU )
> **2015-07-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-25T11:15:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-16T08:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T14:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T09:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T07:20:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T08:40:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T08:39:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T12:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T08:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T11:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T09:47:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T09:14:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T11:02:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T13:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-19T12:39:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-14T15:04:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-23T10:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T08:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T08:52:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T08:20:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T10:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T08:17:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-26T08:16:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-04T08:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T09:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T10:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T08:57:01.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}}
- 2015-07-06T08:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T14:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T08:40:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-02-02T09:26:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-02-02T09:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-09T11:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-01T10:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-22T13:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T08:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-27T22:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-19T15:59:53.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014551420178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000168820198160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000167720218160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113097/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003397020198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMA — 00002145720198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPR — 00000165720218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00001541820178260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJES — 00001295220248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA